domingo, 7 de novembro de 2021

Tribunais agendam 41,1 mil audiências para Semana Nacional da Conciliação

 


Nos últimos preparativos para a XVI Semana Nacional da Conciliação, que começa na próxima segunda-feira (8), tribunais de todo o país já agendaram 41,1 mil audiências, de acordo com um levantamento prévio das próprias cortes. São tentativas de dar um fim, por meio de um acordo, a uma variedade de disputas, que incluem desde dívidas a queixas de consumidores e conflitos de família.


Nesta décima sexta edição do mutirão pela paz social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer priorizar as chamadas execuções civis, que começam quando o processo já teve uma sentença proferida, mas a parte beneficiada ainda não recebeu de fato o que é seu por direito.


A Justiça do Rio de Janeiro convocou grandes empresas com demandas no tribunal e planeja realizar 755 audiências no Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital. Estarão presentes representantes de planos de saúde, telefônicas, bancos, uma construtora, uma empresa aérea e uma concessionária de serviços públicos. Os outros Cejuscs do estado, da capital e do interior, têm programadas mais 700 audiências para a próxima semana.

Problemas relacionados à efetivação do direito garantido por decisão judicial representam o grande gargalo da Justiça e explicam a sensação de lentidão dos tribunais. Para cada 100 processos de conhecimento – em que as testemunhas são ouvidas e as provas, colhidas –, há 54% mais processos em fase de execução na Justiça.


A proposta do CNJ nesta edição da Semana Nacional de Conciliação é ajudar a dobrar o percentual de conciliações como desfecho das ações judiciais. Em 2020, apenas 4,7% dos processos judiciais foram encerrados por acordos entre as partes em litígio.


Parte das audiências agendadas ainda nem se tornou um processo judicial e a mobilização nacional pelo diálogo e entendimento pode impedir que o conflito seja ajuizado. No Amapá, a Justiça tentará fazer com que a companhia de energia local e 400 de seus clientes em Macapá consigam negociar um acordo para o pagamento parcelado dos valores devidos – os débitos variam entre R$ 5.730 e R$ 93.366.


A conciliação pode ser uma saída mais prática para litígios que entram em fase de execução e demoram anos sem solução. Um acordo pode ser o fim de uma das mais de 10,8 mil ações de execução que terminaram 2020 sem que a Justiça concretizasse o direito que concedeu a uma das partes em conflito.


O caminho que encerra uma execução civil pode se estender desde o momento em que a parte condenada não cumpre a decisão (para o pagamento de uma dívida ou a realização de outro tipo de obrigação) até a realização de um leilão para levantar o dinheiro necessário a saldar uma dívida, quando é o caso. Nesse percurso, multiplicam-se intimações, recursos, novas ações, sem que quem tenha vencido a disputa na Justiça receba o objeto da decisão.

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), mil casos de dívidas relacionadas a pagamento de impostos e tributos que ainda não tramitam na Justiça estão na lista de pautas que movimentarão todos os centros de conciliação da Justiça local.


A XVI Semana Nacional da Conciliação não se limitará a discussões fiscais ou que envolvam o direito do consumidor. O TJ-DFT levará pelo menos 60 disputas de família à mesa de negociação para tentar um acordo entre as partes atualmente em conflito.