O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária, às 14h, para o julgamento de processos. Na pauta, a retomada do julgamento das ações que contestam decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de covid-19. Entidades particulares pretendem derrubar a concessão de descontos compulsórios.
Os ministros vão julgar duas arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 706 e 713) protocoladas, respectivamente, pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).
As entidades alegam que foi retirado das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada durante a pandemia.