A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) protocolou (nº do expediente: PGR-00421879/2021) junto à Procuradoria Geral da República (PGR), 6ª Câmara, responsável pelas populações indígenas e comunidades tradicionais, denúncia/pedido de providências contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), nas pessoas do seu presidente, Marcelo Augusto Xavier da Silva, e do coordenador geral de Geoprocessamento, Evandro Marcos Biesdorf. A denúncia de Luizianne está baseada na informação de que a comunidade indígena Tapeba, estabelecida no município de Caucaia/CE, teve seu território, já demarcado, irregularmente redimensionado pela Funai, tendo havido a diminuição da sua área em 100 hectares.
A parlamentar requer à PGR que os referidos gestores sejam investigados e punidos por ato de improbidade administrativa e suposta prática de crime de peculato, a serem apurados em procedimentos específicos, requerendo que, ao final, sejam protocoladas as medidas judiciais necessárias para a apuração dos fatos, visando à condenação dos denunciados, nos termos do artigo 37, 4º da Constituição Federal de 1988.
A diminuição da terra indígena foi “descoberta” por conta de uma outra denúncia, feita em 29 de outubro de 2021, quando foi informado ao Imac (Instituto do Meio Ambiente de Caucaia), a prática criminosa de extração irregular de argila, areia e madeira em terras tapebas. No dia seguinte, a equipe de fiscalização da Prefeitura de Caucaia paralisou a extração irregular, que não possuía licenciamento. No momento em que os fiscais foram verificar se a extração havia se dado em terras indígenas, constatou-se a existência de dois mapas.
Um dos mapas estava de posse da Coordenação Regional da Funai, com a demarcação original, portanto, a correta, conforme acordo judicial firmado na 3ª Vara Federal, em Fortaleza, em 2013. O segundo mapa, apresentado pela Agência Nacional de Mineração – casuisticamente “atualizado” –, mostrava uma redução de quase 100 hectares na área Tapeba.
De acordo com o que se conseguiu apurar, a redução do território aconteceu após uma nova medição realizada na área, realizada em janeiro de 2021, pelo coordenador-geral de geoprocessamento da Funai, em Brasília, sob a alegação de que as medições anteriores foram realizadas com aparelho GPS comum, ao contrário da mais recente, quando foi utilizado aparelho GPS geodésico, de maior precisão.
“Esse redimensionamento, realizado de forma quase clandestina, sem qualquer aviso prévio, sem acompanhamento ou fiscalização da comunidade indígena e da própria coordenadoria regional da Funai, vai exatamente ao encontro dos interesses de grileiros e de empresário do ramo imobiliário, que querem explorar a região de forma completamente criminos”, afirma a denúncia de Luizianne. “Faz-se necessário esclarecer os reais motivos dessa nova demarcação, a maneira como foi realizada, quem autorizou, a razão que o povo Tapeba e a coordenadoria regional da Funai não foram informados e o porquê de uma diminuição territorial tão grande”, complementa.