O processo de compra de um terreno começou a gerar suspeitas para a atual gestão da Fecomércio do Ceará, tanto pelo valor, de mais de R$ 6 milhões, quanto pela quantidade de transações suspeitas e procedimentos fora dos padrões do sistema. Entre os absurdos já identificados na investigação, está a intermediação direta de um amigo pessoal do ex-presidente, Mauricio Filizola. O advogado Francisco José Nunes Freitas, contratado do Sesc, aparece como intermediário nessa transação sem nenhum mandato para isso. Segundo as investigações, Freitas recebeu valores por meio de contas bancárias da esposa, que estão identificados em extrato bancário como “Devolução de valor ao advogado da Fecomércio”. O prejuízo ultrapassa os R$ 600 mil.
O presidente Luiz Gastão Bittencourt ao retornar à Fecomércio do Ceará, após um período de licença, tomou conhecimento das irregularidades. Solicitou imediatamente ao atual Diretor Regional do Sesc, Henrique Javi, a abertura de sindicância. Assim que recebeu o resultado, em formato de relatório, convocou reunião extraordinária do Conselho de Representantes da instituição e expôs as irregularidades. Ficou decidido por 14 votos contra 4, não dar prosseguimento a compra do terreno, defendida anteriormente pelo ex-presidente.
Agora, toda a vasta documentação de denúncia será entregue ao Ministério Público do Ceará e ao Tribunal de Contas da União – TCU para as devidas providencias legais.
A Fecomércio decidiu trazer esse assunto a público a fim de reafirmar seu compromisso com a ética, a transparência. O objetivo é preservar a postura do Sesc enquanto instituição reconhecida por sua capacidade de servir à sociedade, educar, promover a cultura, o lazer, o esporte e a acessibilidade a todos os serviços sociais disponíveis.
Entenda o caso
Sob o pretexto de um “excelente negócio”, o então presidente da Fecomércio, Mauricio Filizola, apresentou ao Conselho do Sesc a compra de um terreno na Av. Washington Soares, de 19 mil metros quadrados, pelo valor de R$ 8,5 milhões, que teria sido surpreendentemente “bem negociado por R$ 6,3 milhões”. Diante da enorme redução de valores, o Conselho aprovou a compra e o Sesc efetuou pagamento de um sinal de 10%, ou seja, R$ 630 mil, em junho de 2019.
Contudo, o imóvel estava arrolado em um espólio, a documentação incompleta e impostos atrasados. Para regularizar a situação, seria necessário um novo depósito por parte do Sesc de mais 15% (R$ 945 mil). Este depósito foi feito em 14 de fevereiro de 2020, de forma completamente ilegal, fora de qualquer regra ou padrão do sistema, sem as devidas autorizações quer do Conselho Regional do Sesc ou Conselho Nacional. E mais: ficou comprovado, por meio de documentos apresentados pela vendedora, que ocorreram depósitos devolutivos de parte do valor pago pelo Sesc a quem ela considerava fazer parte da instituição e do negócio. A informação foi confirmada por documento pelos proprietários do imóvel.
Em um dos depósitos identificados constava a seguinte descrição: “Devolução de valor ao advogado da Fecomércio”. O referido depósito, no valor de R$ 385 mil, foi efetuado na conta da esposa do advogado e amigo do ex-presidente, Francisco José Nunes Freitas. Também descobriu-se um segundo depósito, no valor de R$ 10 mil, na mesma conta. Um terceiro depósito, no valor de R$ 40 mil, foi efetuado na conta de outra pessoa física, com dizeres “Grupo Sesc” e “Depósito Grupo Sesc.” Nenhuma dessas pessoas trabalha ou presta qualquer serviço à instituição.
Do valor do sinal, ficou comprovado que R$ 635 mil foi devolvido, pela vendedora, na negociação defendida pelo ex-presidente Maurício Filizola, a um grupo comandado por seu advogado e amigo pessoal, pois além dos valores já mencionados há ainda mais R$ 200 mil que foram depositados em contas de outras pessoas físicas e que se tornou motivo de apuração pelo Sesc-CE.
Vale ressaltar que o referido contrato de compra do terreno está cancelado. A Fecomércio enfatiza, mais uma vez, que não medirá esforços para que os valores subtraídos ilegalmente sejam integralmente ressarcidos.
A instituição destaca ainda não compactua com qualquer ilicitude e reafirma o compromisso com a honestidade. As irregularidades serão apuradas e os responsáveis punidos, conforme a Lei, com base nos fatos apurados pela sindicância interna e apresentados em reunião extraordinária do Conselho Regional para deliberar sobre o assunto, que, após ouvir relatório do conselheiro Wellington, representante do Ministério do Trabalho, demonstrando que todo o processo se encontrava eivado de vícios e sem cumprir as formalidades legais da instituições, aprovou também distrato do imóvel.