Projeto de Indicação do Deputado Estadual Diego Barreto (PTB) propõe acelerar processos para transferir bens de bandidos para a polícia. “Hoje, a maior parte do montante está parado nos processos e apenas uma pequena parcela está sendo destinado para o fundo da segurança pública”, pontuou o parlamentar.
Ações policiais de combate ao crime organizado são resultados de meses, ou anos, de investigação. Nesses casos, geralmente, são apreendidos muitos bens e valores monetários adquiridos pelos criminosos a partir de ações ilícitas. Muitos desses bens têm seu valor depreciado por conta do tempo em que aguardam a decisão da justiça. Por lei, a maior parte dessa verba é destinada ao Estado, porém entraves procedimentais impedem que o recurso siga rapidamente para a Segurança Pública, mas o Deputado Estadual Diego Barreto (PTB), propõe em Projeto de Indicação que a verba seja imediatamente revertida para a segurança pública estadual assim que o processo criminal transite em julgado.
O texto do documento dispõe sobre a adoção de medidas necessárias à destinação obrigatória de valores oriundos de apreensões relacionadas à lavagem de dinheiro, a organizações criminosas e ao tráfico de drogas em favor do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. A partir de dispositivo legal, o parlamentar indica a regulamentação dos mecanismos de acesso aos recursos oriundos do crime organizado.
Para Diego Barreto, autor do projeto e Delegado de Polícia há 10 anos, “a melhor forma de combater o crime organizado é desidratando-o financeiramente. Retirar bens e serviços oriundos de atos ilícitos é uma estratégia já utilizada pela Polícia Judiciária. O que precisamos agora é reinvestir esses valores em quem atuou para que eles fossem apreendidos, fortalecendo a segurança do Estado.”