domingo, 8 de agosto de 2021

Acrísio Sena comemora vitória no STF da cobrança fracionada nos estacionamentos de Fortaleza

 


Os estacionamentos de Fortaleza públicos e privados terão que cobrar por hora e fração. A decisão é do Supremo Tribunal Federal. 


Segundo o deputado Acrisio Sena, autor da Lei, quando vereador, “a decisão significa um vitória do consumidor e do poder público. As pessoas só podem pagar pelo que usam”, pontuou. 


A polêmica sobre a cobrança da hora de estacionamento e frações se arrasta há vários anos. Os proprietários de estacionamento se negam a cumprir a lei. “Agora o poder público precisa atuar, fiscalizar e multar quem não cumpre a lei” declarou