segunda-feira, 5 de julho de 2021

O primeiro passo para a justiça social no Brasil


Por Roberto Cláudio

O conhecimento científico e as experiências de desenvolvimento de diversas nações demonstram que progresso e igualdade de oportunidades como princípio de justiça social dependem, primordialmente, de políticas públicas dirigidas à atenção integral à primeira infância, o período que vai da gestação até os seis anos de vida. É neste ciclo etário que a qualidade dos estímulos recebidos determina o desenvolvimento motor, neurológico, psicológico e cognitivo do ser humano.

Consensos globais foram estabelecidos em torno de direitos humanitários básicos que mobilizaram muita produção acadêmica e advocacy de organismos internacionais, além de financiamento e apoio técnico de bancos de desenvolvimento para que metas mais razoáveis sejam alcançadas. Graças a esses grandes entendimentos globais, foram estabelecidos indicadores relevantes, que servem para a tomada de consciência e, determinantemente, para a adoção de respostas públicas.

Dois desses indicadores civilizatórios são resultados desses esforços e evoluíram ao longo do tempo: as taxas de mortalidade infantil e de analfabetismo da população com 15 anos ou mais. Outros índices seguem em desenvolvimento. Há, nesse sentido, uma compreensão global de se priorizar políticas públicas para a primeira infância que adotam como alvos as crianças, suas famílias e o entorno comunitário.

A produção de desigualdades na educação

São diversos os trabalhos acadêmicos que demonstram o impacto individual e coletivo desses investimentos. O próprio Nobel de Economia James Heckman (EUA - 2000), grande estudioso do tema, concluiu que o retorno financeiro para cada dólar gasto em políticas de primeira infância é dos mais altos, além de uma estratégia de alta eficácia para se promover níveis maiores de produtividade e crescimento econômico. Heckman e outros estudiosos concluem que políticas públicas adequadas e estímulos favoráveis às crianças promovem ganho de vocabulário, melhor performance educacional, redução da evasão escolar, dos riscos de gravidez na adolescência e, muito fortemente, dos índices de criminalidade.

As boas experiências globais indicam que é fundamental a construção de políticas públicas que qualifiquem positivamente as experiências e os estímulos dessas crianças no ambiente doméstico, na escola e comunidade. A velha máxima sobre o direito de a criança aprender, brincar e ser feliz precisa valer de forma real nesses três ambientes.

Muitos novos programas de atenção à primeira infância têm sido testados e demonstrado eficiência. Por exemplo, programas que educam, em ambiente domiciliar, pais ou cuidadores a promoverem estímulos motor, afetivo e cognitivo das crianças, enquanto garante vínculos parentais mais sólidos. Se aplicam com outros que apoiam a renda e a segurança alimentar das famílias.

O conhecimento científico e as experiências de desenvolvimento de diversas nações demonstram que progresso e igualdade de oportunidades como princípio de justiça social dependem, primordialmente, de políticas públicas dirigidas à atenção integral à primeira infância, o período que vai da gestação até os seis anos de vida. É neste ciclo etário que a qualidade dos estímulos recebidos determina o desenvolvimento motor, neurológico, psicológico e cognitivo do ser humano.

Consensos globais foram estabelecidos em torno de direitos humanitários básicos que mobilizaram muita produção acadêmica e advocacy de organismos internacionais, além de financiamento e apoio técnico de bancos de desenvolvimento para que metas mais razoáveis sejam alcançadas. Graças a esses grandes entendimentos globais, foram estabelecidos indicadores relevantes, que servem para a tomada de consciência e, determinantemente, para a adoção de respostas públicas.

Dois desses indicadores civilizatórios são resultados desses esforços e evoluíram ao longo do tempo: as taxas de mortalidade infantil e de analfabetismo da população com 15 anos ou mais. Outros índices seguem em desenvolvimento. Há, nesse sentido, uma compreensão global de se priorizar políticas públicas para a primeira infância que adotam como alvos as crianças, suas famílias e o entorno comunitário.

São diversos os trabalhos acadêmicos que demonstram o impacto individual e coletivo desses investimentos. O próprio Nobel de Economia James Heckman (EUA - 2000), grande estudioso do tema, concluiu que o retorno financeiro para cada dólar gasto em políticas de primeira infância é dos mais altos, além de uma estratégia de alta eficácia para se promover níveis maiores de produtividade e crescimento econômico. Heckman e outros estudiosos concluem que políticas públicas adequadas e estímulos favoráveis às crianças promovem ganho de vocabulário, melhor performance educacional, redução da evasão escolar, dos riscos de gravidez na adolescência e, muito fortemente, dos índices de criminalidade.

As boas experiências globais indicam que é fundamental a construção de políticas públicas que qualifiquem positivamente as experiências e os estímulos dessas crianças no ambiente doméstico, na escola e comunidade. A velha máxima sobre o direito de a criança aprender, brincar e ser feliz precisa valer de forma real nesses três ambientes.

Muitos novos programas de atenção à primeira infância têm sido testados e demonstrado eficiência. Por exemplo, programas que educam, em ambiente domiciliar, pais ou cuidadores a promoverem estímulos motor, afetivo e cognitivo das crianças, enquanto garante vínculos parentais mais sólidos. Se aplicam com outros que apoiam a renda e a segurança alimentar das famílias.

(Congresso em Foco)