terça-feira, 15 de junho de 2021

Prefeito envia à câmara projeto de lei que garante promoção de guardas municipais

 


O prefeito José Sarto enviou, nesta terça-feira (15/06), à Câmara de Vereadores projeto de lei que estabelece critérios e garante promoção na Guarda Municipal de Fortaleza. Resultado de negociações com a categoria, a proposta determina regras para desempate na definição de agentes que serão beneficiados pela ascensão funcional.


O projeto altera a lei complementar nº 38, de 10 de julho de 2007, que considera apenas a antiguidade na instituição para as promoções. Contudo, o critério único gera impasses, uma vez que, nos últimos anos, muitos servidores ingressaram na Guarda Municipal na mesma data, oriundos do mesmo certame.


Com a aprovação do projeto enviado à Câmara, passará a ser considerado como critério o tempo de serviço no cargo ocupado e, persistindo o empate, será estabelecida a promoção daqueles que têm: mais tempo de serviço prestado à Guarda Municipal; melhor nota final do curso de formação; e maior idade.