O Ministério Público denunciou o
ex-prefeito Zé Maria e outras seis pessoas, entre ex-secretários e familiares.
A Ação Civil Pública pede a devolução e bloqueio de bens.
O
ex-prefeito de Farias Brito, José Maria Gomes, conhecido como Zé Maria, terá
que se explicar à Justiça. Ele é acusado de enriquecimento ilícito e super
faturamento de contrato de locação de imóvel, quando foi gestor do Município.
A denúncia, feita ao
Ministério Público do Estado, revela, ainda, que o imóvel é de propriedade de
Zé Maria, mas que o contrato estava em nome da sua sogra, Helobênia Ribeiro. O
Ministério Público denunciou o ex-prefeito e outras seis pessoas, entre
ex-secretários e familiares do ex-prefeito.
Segundo trechos da denúncia, José Maria e Heloísa sabiam que não podiam contratar a locação com a prefeitura, porque ele era Secretário Municipal e ela, a partir de 2010, passou a ser servidora efetiva do Município (art. 9º, III, L. 8.666/93). Mas, para possibilitar essa locação, eles simularam o negócio jurídico e usaram o nome de Helobênia, que não tinha vínculos com o Município, apresentado-a como proprietária do imóvel.
A
Ação Civil Pública pede a devolução de R$ 80 mil e o bloqueio de bens dos
acusados. Zé Maria disse que quando foi prefeito, o imóvel foi cedido
gratuitamente à Prefeitura. O recebimento do aluguel teria sido durante a
gestão do ex-prefeito Vandevelder Freitas, quando foi secretário de
Infraestrutura. Segundo as investigações, os valores eram depositados na conta
de Zé Maria.
A ação de improbidade administrativa n º 0280006-02.2021.8.06.0076 tramita na Vara Única da cidade de Farias Brito.