O Governo do Estado do Ceará tem cinco dias para adotar as providências necessárias para retorno das aulas presencias, que devem ocorrer em até 15 dias. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (20) pela Juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a Ação Popular. A multa por descumprimento, ficou definida em R$100 mil reais por dia.
A ação foi mobilizada por um grupo de mães, “Escolas Abertas Ceará”, que pedia retorno presencial dos alunos do ensino médio no Estado. De acordo com a fundadora do movimento, Fernanda Araújo, o principal argumento do grupo é o funcionamento de outras atividades com potencial maior risco de contaminação, tornando o retorno das aulas possível diante da definição de um protocolo sanitário.
O advogado Leandro Vasques é o autor da ação e a mãe que entrou na justiça tem filhos numa escola particular.