segunda-feira, 17 de maio de 2021

Comissão de Educação da Câmara debate os precatórios do Fundef. Anízio Melo participa dos debates

 A Comissão de Educação da Câmara realiza audiência pública, para discutir os precatórios do Fundef e sua subvinculação. Participam Leomir Ferreira de Araújo, coordenador de Operacionalização do Fundeb e ao Salário Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); Alipio Dias dos Santos Neto, secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União; Niedja Gorete de Almedia Rocha Kaspary, procuradora da República em Alagoas, representando o Ministério Público Federal;

Mariza Abreu, consultora da área de educação da Confederação Nacional de Municípios; Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e Anizio Melo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará.

O FUNDEF foi substituído pelo FUNDEB. Os passivos estão na justiça. Muitas ações foram vencidas por prefeituras e estados. O dinheiro está preso. A questão envolve decisões do judiciário em relação ao pagamento de grandes escritórios de advocacia.