segunda-feira, 24 de maio de 2021

CCJ da Câmara analisa parecer sobre PEC da Reforma Administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne, hoje, para analisar e votar parecer sobre a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020) da reforma administrativa. O relator da PEC é o deputado Darci de Matos (PSD/SC).


O relatório gera expectativa sobre quais normas serão proposta para reger o serviço público. Parlamentares em maioria querem acabar com a estabilidade no serviço público e tirar poderes do Ministério Público.