A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (06/05), o projeto de lei de iniciativa da Mesa Diretora que autoriza a Casa a adquirir e distribuir cestas básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid-19 nos municípios cearenses. O presidente Evandro Leitão agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto de lei 188/21. “Isso permitirá que o Legislativo atue diretamente no combate à fome e garanta a segurança alimentar da população que mais precisa”, afirmou. Durante a primeira sessão plenária híbrida (presencial + virtual) após dois meses, foram aprovados seis projetos de lei, entre matérias do Poder Executivo, Mesa Diretora e parlamentares, e mais 23 projetos de indicação.
Evandro Leitão ressaltou os protocolos adotados no retorno das sessões plenárias no modelo híbrido e alertou sobre a importância de seguir os protocolos de saúde, pois as medidas têm por objetivo proteger servidores da Casa e todos que precisam, impreterivelmente, estar presentes em suas dependências. “Pedimos a compreensão pelo controle no acesso à Assembleia, mas esperamos que, com a redução dos casos aqui no Estado, a população possa voltar a usufruir dos serviços oferecidos pela Casa”, assinalou.
Apesar de fechada ao público no momento, Evandro destacou que a Assembleia não parou os trabalhos, que foram mantidos de forma virtual. “A Assembleia tem transmitido em seus canais e suas redes sociais desde as sessões remotas, reuniões de comissões, até eventos virtuais. Realizamos ações como o Dia da Mulher, Grandes Debates, inauguramos o Núcleo de Saúde Mental e a reestruturação da Procuradoria Especial da Mulher, para citar alguns”, disse. Ele destacou as medidas do Governo do Estado aprovadas pelos pelos parlamentares como o Auxílio Cesta básica; isenção de contas de água e pagamento de contas de energia; vale-gás; pacote de medidas para setor de alimentação fora do lar e de eventos; e aumento salarial para os professores da educação básica do Estado. “O Poder Legislativo é a voz do povo. Temos atuado apoiando a aprovação de políticas públicas para amenizar os efeitos devastadores dessa pandemia, que assola o mundo todo”, disse.
O parlamentar reforçou que “infelizmente, a pandemia não acabou”, e pediu a consciência da população para manter o distanciamento social e sair de casa apenas em caso de necessidade. Ele lembrou que as mortes começaram a diminuir, entre outras coisas, graças às medidas de isolamento social rígido mas que é preciso vacinação em massa para que se chegue ao ao ponto em que ninguém mais tenha essa doença de forma fatal. “Essa é a nossa luta”, reiterou. Ele lembrou ainda a importância de usar máscara, álcool gel e não aglomerar. “Essas medidas são muito importantes, para salvarmos vidas. Estamos em um país com apenas cerca de 8% da população vacinada, com um plano nacional de vacinação atrasado”, lamentou e concluiu com um minuto de silêncio em memória das vítimas da Covid-19, incluindo as mais de 70 perdas para a doença na AL, desde o começo da pandemia.