O líder do PROS, deputado Capitão Wagner (CE), participou, nesta terça-feira (6), da reunião de líderes que definiu a pauta de votação do Plenário para esta semana. Entre as prioridades estão as matérias relacionadas à Covid-19 e o projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que retorna do Senado com alterações.
“Esse projeto vai socorrer um dos setores mais afetados por conta da pandemia. Primeiro setor a parar e provavelmente o último a retornar. Um setor que merece todo o nosso respeito”, explica o parlamentar.
O Perse, Projeto de Lei 5638/20, prevê, entre outros pontos, a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação. Além disso, a proposta reduz a 0%, pelo prazo de 60 meses, as alíquotas de PIS-Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas.
Também está na pauta do Plenário, o Projeto de Lei 1561/20, de autoria do deputado Capitão Wagner, que institui a “Loteria da Saúde”, uma nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos arrecadados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção e combate à Covid-19.
Os parlamentares devem analisar, ainda, a proposta que flexibiliza as regras para a compra de vacinas por empresas privadas (PL 948/21)