São 1671 notificações de dívida ativa sendo enviadas aos contribuintes, além da atualização do Portal do Contribuinte da PGE-CE. Esses são processos que tiveram aplicação de Direito Visual e Linguagem Simples, técnicas de comunicação utilizadas para melhorar e tornar mais efetiva e de fácil compreensão a comunicação entre o setor público e a população, e que mostram o pioneirismo do Estado do Ceará na modernização de sua comunicação judicial.
As mudanças na PGE-CE estão sendo aceleradas pelo Íris. Camily Cruz, procuradora-geral Executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, relata que, desde 2019, o órgão tem adotado medidas para simplificar a regularização de dívidas. “A parceria entre o Íris e a PGE veio para fortalecer e potencializar as ferramentas utilizadas pela Procuradoria, ao garantir uma linguagem mais simples e acessível aos contribuintes”.
Mariana Zonari, gestora de Inovação Jurídica do Íris, destaca que "o estado do Ceará é pioneiro no Brasil nas ações de Direito Visual e Linguagem Simples. E isso tem conexão direta com a missão do Íris, de acelerar o processo de transformação digital do Estado". O Governo do Ceará, inclusive, com essa ação, já vinha se antecipando à Lei Federal 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. "Recentemente, inclusive, a Lei de Governo Digital reconheceu o uso de linguagem clara e compreensiva a qualquer cidadão como diretriz e princípio de Governo Digital", pontua.
Devido a essa expertise, o Governo do Ceará firmou parceria com o Governo de São Paulo para que a equipe da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) passem por oficinas de capacitação para utilizar a Linguagem Simples e o Direito Visual na elaboração de documentos que sirvam de modelo para boas práticas na comunicação jurídica. “Teremos muito prazer em trocar experiências nesta cooperação com o Ceará. Estamos nos ajudando e esse é o grande segredo para o sucesso da nossa parceria”, afirma a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Lia Porto, em fala durante evento que firmou a parceria entre os governos do Ceará e de São Paulo.
Os agentes serão capacitados para aplicar Linguagem Simples e ferramentas de Design Jurídico e Direito Visual, desenvolvendo metodologias ágeis na administração pública. Também serão trabalhados temas como Inovação na Gestão Pública e Transformação Digital. “A parceria com a PGE de São Paulo tem como objetivo principal repassar a expertise do Íris em temas relacionados à inovação jurídica e trocar experiências, aumentando a eficiência de todos os órgãos”, conclui Mariana Zonari. Durante os próximos 12 meses, um grupo de procuradores passará por oficina e participará de eventos sobre o uso de metodologias ágeis na administração pública.
Com a participação direta do Íris, o Governo do Ceará já colabora diretamente na modernização da Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE). Agora, devido ao seu pioneirismo, iniciará capacitação com os agentes da Procuradoria Geral de São Paulo (PGE-SP).