As redes sociais e plataformas digitais se tornaram um problemão para a Justiça Eleitoral pela dificuldade de conseguir convencer o usuário a respeitar a lei eleitoral.
O grupo de trabalho da Câmara Federal, que estuda a reforma da legislação eleitoral, está realizando audiências públicas para discutir os temas Direito Eleitoral, democracia, redes sociais e plataformas digitais. Para construir a nova lei eleitoral, parlamentares estão convidando representantes do Google; do Facebook/ Instagram; do WhatsApp; representante do Setor Jurídico do Twitter; diretor de Políticas Públicas do TikTok, OAB e representantes das universidades brasileiras.
Os deputados querem fazer uma reforma na Lei Eleitoral que contenha as campanhas e façam seguir a legislação e ponha fim as chamadas “Fake News” , um dos pontos cruciais para voltar a moralizar o processo eleitoral na sua etapa mais importante, a campanha dos candidatos.
A entrada dos aplicativos da internet no processo eleitoral mudou completamente o entendimento do eleitor. Grupos e mensagens nas redes sociais mostram a força das redes socais e confundem a opinião pública. Está difícil estabelecer conteúdos reais e mentirosos de tão sofisticadas as postagens.
O debate sobre a legislação para 2022 ganha em importância por envolver a sucessor de Bolsonaro, dos 27 governadores, dos senadores, deputados federais e estaduais. É a maior eleição do planeta por ser em apenas um dia de votação. O poder estará em disputa e o sucesso ou não das principais lideranças políticas do Brasil.
O Tribunal Superior Eleitoral já tempos tem cobrado do Congresso Nacional a legislação eleitoral com a introdução de artigos referentes ao uso das redes sociais(internet) nas campanhas eleitorais. Com a lei em mãos, a justiça poderá julgar os abusos e conter candidatos que se elegem usando a Fake News para conseguir o diploma de eleito. Foi assim de forma intensa nas duas últimas eleições. Na próxima semana será criada a Comissão que vai tratar da reforma eleitoral.