O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), lançou, na abertura da sessão plenária realizada via Sistema de Deliberação Remota (SDR), nesta quinta-feira (29/04), o Pacto Ceará contra a Fome, mais uma iniciativa da Casa, no sentido de amenizar os impactos sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.
O Pacto envolve acordo de cooperação entre AL e diversas instituições, a partir do qual se pretende garantir segurança alimentar e nutricional às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, através da aquisição e entrega de cestas básicas.
“O acordo está baseado na previsão constitucional que determina o Estado como provedor de assistência aos desamparados, com a finalidade de assegurar a dignidade humana. Esse pacto deve durar enquanto durar a pandemia e a situação de calamidade pública nos municípios, podendo ter continuidade no momento seguinte”, explicou.
Nesse sentido, será lançado Ato Normativo do Poder Legislativo que definirá os limites, a forma e as condições a que se sujeitará a distribuição das cestas básicas entre as famílias beneficiadas. Além disso, cada entidade ou poder que se inserir no Pacto Ceará Contra a Fome atuará de forma conjunta com a Assembleia, com responsabilidades que envolvem desde o acompanhamento das arrecadações até a entrega.
Serão convidados a participar do novo pacto, de acordo com o presidente da AL, diversos órgãos e instituições, entre eles, o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Federação do Comércio, entre outros.
Evandro Leitão ressaltou a importância dessa iniciativa, assim como das demais já deliberadas pela Casa, no sentido de amenizar os efeitos da pandemia na sociedade. Ele lembrou que, em razão da restrição de circulação de pessoas, produtos e serviços, com consequente queda de arrecadações pública e privada, houve aumento de desemprego e das desigualdades sociais, já tão graves em todo o País, com crescimento visível da extrema pobreza.
Como em todo o Brasil, o Ceará registrou recorde da taxa média de desemprego em 2020, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No País, a taxa média de desemprego foi de 13,5%; no Ceará, de 13,2%.
“Neste momento, é inegável a necessidade de ações para garantir o mínimo para a sobrevivência dessas famílias mais vulneráveis financeiramente. O Poder Executivo tem promovido políticas públicas para amenizar os efeitos da pandemia, como subsídios na conta de água e de energia, distribuição de vale gás, Auxílio Catador, ao setor de eventos, apoio a bares e restaurantes, e Cartão Mais Infância, salientou.