A edição do Diário Oficial do último dia do mês de março traz decreto do governador Camilo Santana renovando o Decreto de Calamidade Pública por conta da pandemia da Covid 19.
A Calamidade Pública estabelece poderes ao estado para promover ações de combate à epidemia viral, usando todas ações necessárias para combater o vírus. Veja o decreto:
