Na manhã desta segunda-feira (15/03), o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, participou da apresentação do ex-Deputado Federal e economista Luiz Carlos Hauly, sobre a PEC 110/2019. A ação faz parte dos esforços da FIEC, através de atividade online durante a reunião da Comissão de Estudos da Reforma Tributária da FIEC (CFRT), para promover esclarecimentos ao setor Industrial dessa importante ferramenta para o fortalecimento do desenvolvimento econômico do país. Participaram do encontro, da Diretoria, os Vice-Presidentes da FIEC, Carlos Prado e Roseane Medeiros, Chico Esteves, Diretor Administrativo. Estiveram ainda presentes os ex-Presidentes da Fiec Roberto Macêdo e Fernando Cirino, Emílio Moraes, Presidente da CFRT/FIEC, além de vários Presidentes de Sindicatos, Diretores e membros da CFRT.
Sobre a importância do evento, o Presidente Ricardo Cavalcante lembrou sobre a necessidade de trazer à tona dúvidas e esclarecimentos do setor Industrial cearense. "Desde o início da nossa gestão tivemos uma preocupação muito grande com a aprovação dessa reforma que é extremamente necessária. Precisamos mostrar, em números, o que vai acontecer e impactar nos negócios. Só no Ceará, são 14.500 Indústrias, 316 mil colaboradores, 40 Sindicatos Patronais e cada setor tem uma peculiaridade com impostos Municipais, Estaduais e Federais", disse o Gestor lembrando que é fundamental a discussão para compreensão do que está sendo feito e como será o desenrolar da PEC para cada setor.
Durante o encontro, Luiz Carlos Hauly informou que a PEC 110/2019 é dividida em três pilares. O primeiro promoverá a simplificação máxima da base do consumo, eliminando os tributos ISS, ICMS, IPI, PIS, PASEP, COFINS, CIDE, IOF, Salário Educação, transformando-os em um único imposto, o IBS.
O segundo, vinculado à Tecnologia 5.0, possibilitará que o imposto seja calculado pelos sistemas de ponto de venda de cada estabelecimento, com o destaque do imposto na transação. Já os sistemas de pagamentos farão os depósitos no CNPJ eminente, já líquido dos impostos e os tributos referentes às vendas em dinheiro, como ocorre nos dias atuais, com base na escritura fiscal.
O terceiro Pilar atua em frentes como a transferência de carga tributária para a renda e criação de uma nota fiscal Brasil.
"O Sistema Tributário Nacional é o maior responsável pela perda de competitividade brasileira. O Brasil deixou de ser competitivo há muitos anos com esta complexidade tributária, que acaba acarretando interferência brutal em nosso capitalismo, destruição brutal de empresas, negócios, empregos, salário líquido e o poder de compra do consumidor", declarou o Ex-Deputado Federal Hauly sobre a importância da Reforma Tributária.
Com 75% das rendas do país provenientes do consumo, a primeira regra de ouro da PEC é que não pode aumentar a carga tributária para a sociedade e não poderá mexer na arrecadação da União, Estados e Municípios.
Além dos citados, estiveram entre os participantes Júnior Osterno, presidente do Sindmóveis; Hélio Perdigão, presidente Sindiembalagem; André Siqueira, presidente do Sindialimentos; Lélio Matias, presidente do Sindiroupas; Abdias Veras Neto, presidente Sindibrita; Carlos Rubens, presidente Simagran; Marcos Soares, Presidente do CIC; Sérgio Lopes, Superintendente de Institucional da FIEC; Os economistas do Grupo Planejamento FIEC Lauro Chaves e Sérgio Melo; dos Membros da CFRT Thyago Bezerra (Três Corações); Darline Oliveira (Diageo); Luís Oliveira (Diageo); Pedro Arruda (Solar); Vanessa Carneiro (M. Dias Branco); Jeferson Ferreira (Mallory); Francisco Soares (Grupo Edson Queiroz), entre outros.