O PSDB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Segurança Nacional (LSN). Para o partido, a lei descumpre preceitos fundamentais da Constituição, em especial, o direito à liberdade de expressão. A bancada tucana no Congresso pedirá urgência na aprovação de nova legislação que substitua e torne ineficaz a LSN.
“O Brasil jamais poderá se dizer genuinamente democrático enquanto continuar a perpetuar legislação cuja essência é restringir direitos constitucionais pétreos”, afirma o PSDB.
A ação movida pelo partido é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que sugere a suspensão da lei por, além da liberdade de expressão, atentar contra o Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade, o direito de reunião e a liberdade de associação.
Mais e íntegra da ação em https://www.psdb.org.br/acompanhe/noticias/psdb-vai-ao-stf-para-suspender-lei-de-seguranca-nacional-bancada-pede-urgencia-em-nova-legislacao