Prazo estendido para que agricultores familiares, pescadores artesanais, quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária regularizem, em até seis meses, as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre 31 de março e 30 de setembro.
A prorrogação atinge 1,6 milhão de DAPs em todo Brasil e é uma conquista das Ematers da região Nordeste para adequação à segunda onda do Covid-19. É o que assegura Francisco de Assis Diniz, secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará.
O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Antônio Amorim, alerta que os agricultores familiares com vencimento até 30 de março deste ano, precisam renovar o documento.
A DAP é a identidade do agricultor familiar para acessar as políticas públicas do Governo do Ceará e linhas de crédito em bancos públicos. Para obtê-la, o produtor rural procura a Ematerce local e atualiza a própria inscrição.