segunda-feira, 29 de março de 2021

Os erros do TSE

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições em dois municípios cearenses: Missão Velha e Martinópole. 

Washington Luiz Macedo Fechine (MDB), atual chefe do Executivo de Missão Velha, e seu vice, Dr. Lorim (SD), foram cassados. Eles não poderão disputar a nova eleição. 


Na condição de prefeito de Missão Velha, no período de 2009 a 2012, Washington Macedo teria concedido aumentos, sem respaldo legal, a três servidores, causando prejuízo ao município, no valor de R$ 109.294,01.


Já o prefeito de Martinópole, James Bel, ficou inelegível, com base na condenação por ato de improbidade administrativa que importe, simultaneamente, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito; presença de dolo; decisão proferida por órgão judicial colegiado e sanção de suspensão dos direitos políticos.


O TSE determinou novas eleições nos dois municípios, a data das eleições será marcada. 


Fica, mais uma vez, caracterizado erro de ministros do STF e TSE que concedem liminar para candidatos ficha suja disputarem eleição.