A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que permite ao Governo Federal pagar o auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
Foram 341 votos a favor, 121 contra e dez abstenções. O texto-base precisa ser votado em dois turnos, sendo necessários, pelo menos, 308 favoráveis em cada um deles.
Foi convocada para esta quarta-feira (10), às 10h, a sessão deliberativa para que os deputados federais votem nos destaques do primeiro turno e o segundo turno da PEC Emergencial. Os deputados podem alterar ou não o valor. Os destaques sugerem um valor maior.
A PEC Emergencial impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Parcelas
De acordo com o Governo Federal, as parcelas do auxílio emergencial serão menores que as que foram pagas no ano passado, na primeira onda da pandemia do novo coronavírus.
Os socialmente vulneráveis receberão de R$ 175 a R$ 375 durante quatro meses (março a junho). A distribuição será feita da seguinte forma:
Para a família monoparental chefiada por mulher: R$ 375;
Casal: R$ 250;
Homem sozinho: R$ 175.