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terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

Prefeitura de Caucaia adequa decreto de Carnaval

Com as recomendações do Ministério Público Federal, a Prefeitura Municipal de Caucaia adequa o Decreto de Carnaval divulgado no último dia 03 de fevereiro. Com a alteração, barracas de praias que antes podiam atender clientes até às 16h, passam a funcionar até às 15h. 

Até então, o decreto do Governo do Estado do Ceará, que também havia estabelecido normas para o funcionamento de comércios, era válido apenas para a Capital, não havendo recomendações para outros municípios. No dia 10 de fevereiro, o Estado promulgou um novo decreto, determinando que as barracas de praia de todo o estado funcionem até às 15h. Cumprindo a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que os municípios podem definir apenas medidas mais restritivas, a alteração no decreto municipal acompanha a nova regra estadual. 

Medidas de combate ao Covid-19

Com o objetivo de combater o Covid-19, a Prefeitura de Caucaia estabeleceu uma série de medidas restritivas. Entre elas estão as barreiras sanitárias nas principais vias de acesso ao município desde o dia 4 de fevereiro. A ação conta também com uma equipe da Secretaria de Saúde orientando motoristas e passageiros sobre boas práticas de prevenção ao contágio contra o coronavírus, distribuição de panfletos educativos e aferição de temperatura. Além disso, a entrada no município esta limitada apenas para moradores, prestadores de serviço e turistas com reserva comprovada em hotel. O decreto segue com validade até o dia 19 de fevereiro, sexta-feira.