O pregão eletrônico foi uma das formas encontradas pela Prefeitura de Paracuru, para trilhar o caminho da transparência, no sentido de prestar contas com a população sobre como está sendo gasto o dinheiro público.
A modalidade de licitação se tornou obrigatória, por meio de Decreto do prefeito Wembley Beim (PDT), para a compra de bens e contratação de serviços comuns, de qualquer valor.
“Essa modalidade dificulta a possibilidade de haver conluio entre os participantes da licitação, tornando o processo mais transparente e possibilitando, dessa forma, que a prefeitura contrate melhor e mais barato”, ressalta o prefeito.
O presidente da Comissão de Licitação da prefeitura de Paracuru, Túlio Braun, esclarece que “o pregão eletrônico já foi instituído há muito tempo. O diferencial, agora, é a sua obrigatoriedade em tudo o que a prefeitura for comprar para o município”. Ou seja, será utilizada para adquirir da manutenção de ar condicionado a compra de medicamentos ou merenda escolar, por exemplo.
Esse novo modelo substitui o sistema presencial de compras da Prefeitura, permitindo a participação de empresas de todo o país e ampliando a participação da população, gerando economia e transparência aos processos licitatórios.
Segundo a promotora de justiça de Paracuru, Anna Gesteira Bauerlein Lerche Valsani, o Decreto do prefeito Wembley Beim “é importante porque auxilia o trabalho dos próprios órgãos de fiscalização, além de dar maior oportunidade de a própria população, também, fiscalizar esse processo, de forma mais efetiva”. Ainda conforme a promotora, “outros municípios poderiam replicar esse modelo”.