domingo, 27 de dezembro de 2020

Presidentes do TSE decide suspender pedido de candidato a prefeito até STF julgar

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu paralisar um dos processos que pedem à Corte a liberação de registros de candidaturas com base em decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).


Nunes Marques suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a punição de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados começa a ser contada somente depois do cumprimento da pena. Conforme Nunes Marques, a decisão se aplica somente a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo TSE e pelo STF.


A suspensão do processo determinada por Barroso vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo ação do PDT que motivou a decisão de Nunes Marques.


O caso analisado por Barroso neste sábado (26) é o de Sebastião Zanardi (PSC), que obteve 55,86% dos votos válidos para prefeito em Pinhalzinho (SP).


Com a decisão, Zanardi não consegue ser diplomado. Ele teve registro indeferido por ainda se encontrar dentro do prazo de inelegibilidade previsto na lei