quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Júnior Mano propõe redução das anuidades dos conselhos profissionais

O projeto de lei 1263/20 reduz temporariamente, em razão da pandemia do novo coronavírus, os valores das anuidades dos conselhos profissionais – de engenharia, medicina e outros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê redução de 100% no exercício financeiro de 2020 e de 50% em 2021. Caso já tenha quitado a anuidade, o profissional poderá optar pela restituição dos valores ou pela compensação nos anos subsequentes.

“O objetivo é colaborar para que esses profissionais se restabeleçam financeiramente e superem a crise econômica mundial” , afirmou o autor, deputado Júnior Mano (PL-CE).