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quarta-feira, 28 de outubro de 2020

STF deve decidir, hoje, 28, se é legal revista íntima para ingresso em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária virtual, às 14h, para o julgamento de recurso extraordinário (RE 959620) em que se discute se a revista íntima para ingresso em estabelecimento prisional ofende o princípio da dignidade da pessoa humana e proteção constitucional ao direito à intimidade, honra e imagem das pessoas.