A Prefeitura de Fortaleza assinou, por meio do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), Termo de Parceria com a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) que permitirá a intermediação de queixas de consumidores residentes na Capital junto às agências de viagens filiadas à Associação. O acordo ocorre após consumidores terem vivenciado problemas relativos a cancelamento e adiamento de viagens, ocasionadas pela pandemia da Covid-19.
Na prática, o documento trará mais rapidez na resolução de questões relacionadas a viagens e pacotes de turismo, como explicou Cláudia Santos, diretora do Procon. “Esta parceria traz mais agilidade na solução das demandas do consumidor em relação à prestação do serviço das agências de viagens filiadas à ABAV. Com a assinatura, a Associação está se comprometendo em intermediar esses processos, para promover resolutividade deles em um prazo de 24h”, afirmou.
O consumidor deve fazer a reclamação via Portal da Prefeitura de Fortaleza (http://www.fortaleza.ce.gov.br), clicar no campo Defesa do Consumidor, onde deverá registrar sua reclamação. Em seguida, o documento será recebido pelo Procon Fortaleza, que encaminhará a solicitação à ABAV para que esta realize a intermediação com as empresas do segmento do turismo.
Caso a ABAV não consiga solucionar o problema do consumidor junto às agências de viagens no período estipulado, o Procon Fortaleza irá instaurar procedimento formal e notificará a agência de viagens para que seja realizada audiência entre o consumidor e a empresa.
Murilo Santa Cruz, presidente da ABAV, ressaltou que a iniciativa demonstra preocupação do segmento com as necessidades dos clientes. “Nós, como entidade representativa das empresas de turismo no Ceará, tivemos a iniciativa, pois compreendemos que consumidor é o maior patrimônio de nossas empresas. Nós temos que ter uma relação de transparência com eles e acreditamos que por meio do diálogo construtivo, vamos conseguir ultrapassar esse momento difícil”, completou.
Com a assinatura do termo a expectativa é que os problemas possam ser solucionados diretamente com as agências de turismo e de forma rápida, sem a necessidade de judicialização de casos. A ABAV conta com 60 empresas vinculadas.