sábado, 24 de outubro de 2020

Impeachment: tribunal aceita denúncia e afasta governador de SC por até 180 dias

Um Tribunal Especial de Julgamento, formado por 10 pessoas, analisa nesta sexta-feira (23) se aceita ou não o pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e da vice, Daniela Reinehr (sem partido). A sessão está marcada para começar às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc). 

Caso o pedido seja aceito pelos integrantes do tribunal — formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores —, Moisés e a vice serão afastados do cargo por até 180 dias.

Aprovado no plenário da Alesc em 17 de setembro, o pedido de impeachment tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Assembleia. O reajuste ocorreu no ano passado.

Se a denúncia for aceita pelo Tribunal Especial, será instaurado um julgamento contra os políticos, que deverá ser feito em até 180 dias, pelo mesmo colegiado. Se for ultrapassado esse prazo, o governador e a vice voltam aos cargos. Se forem condenados no julgamento, os dois perdem os cargos de forma definitiva.

Daniela Reinehr acompanhou toda a sessão na Assembleia. Ao final, comemorou o arquivamento da denúncia com assessores e advogados.

“Não pensei que a missão viesse dessa forma, mas me cabe agora abraçá-la e bem cumpri-la, cuidar bem do Estado. Vou dar meu melhor”,  disse.

Segundo pedido de impeachment 

O governador de Santa Catarina é alvo de um segundo pedido de impeachment, aprovado pelo plenário da Alesc na última terça-feira (20). 

Neste segundo processo, a denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues, além da contratação de um hospital de campanha e falta de procedimentos administrativos contra secretários envolvidos nas denúncias.