A campanha do candidato Roberto Pessoa (PSDB), através do seu Departamento Jurídico, vem atuando fortemente contra as fakes news junto à Justiça Eleitoral de Maracanaú. Os perfis de do Instagram “maracanauemmovimento”, este pertencente a Emerson Lucas, e, “danielzaodamassa13”, tiveram posts retirados compulsoriamente pela justiça.
Tudo foi encaminhado para o Ministério Público para propositura de ação penal contra quatro pessoas responsáveis pelos perfis: “maracanauemmovimento”, “danielzaodamassa13” e “hebertcordeiro”. Em dois processos, já foram chamados candidatos e sua coligação adversária, para explicar participação junto aos perfis que produzem fakes news. Caso fique confirmada vinculação com o candidato, poderá haver cassação do registro e pagamento de multas pesadas.
Agora, estão sendo propostas ações cíveis, na justiça comum, de perdas e danos morais e materiais contra os responsáveis pelas fakes news. Se julgadas procedentes, o propagador poderá pagar até 30 mil reais por cada publicação. “Publicar fakes news ficará muito caro para o autor e, se tiver candidato ou coligação envolvida, poderá além de pagar multa, correr o risco de perder o registro” afirma o advogado da campanha.
Segundo o advogado Paulo Goyaz, ha fortes evidências do envolvimento de campanha adversária nas fake news que apresentam conteúdos iguais ou semelhantes e são objetos de campanha. Se confirmado, poderá inclusive, imputação de crime por associação criminosa eleitoral, perda de registro do candidato e coligação e até multas milionárias.
A campanha informa, ainda, que está identificado responsáveis por perfis que apoiam as fakes news ou propagando-as, para saber se são simples manifestação do pensamento ou cabo eleitorais contratados para este fim. Isso é crime e pode levar a cassação do registro do candidato, a rejeição das contas e ainda consequências penais por danos morais.
Confira os números das Representações Eleitorais e notícias de crimes: 0600061-13.2020.6.06.0104; 0600068-05.2020.6.06.0104; 0600069-87.2020.6.06.0104; 0600070-72.2020.6.06.0104; 0600073-27.2020.6.06.01; 0600074-12.2020.6.06.0104; 0600075-94.2020.6.06.0104; 0600076-79.2020.6.06.0104; 0600077-64.2020.6.06.0104.