A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (03/09) projeto de lei do deputado Evandro Leitão (PDT) que proíbe a distribuição de sacolas plásticas prejudiciais ao meio ambiente. O PL 395/2019 obriga os estabelecimentos comerciais a distribuir ou vender sacolas fabricadas com material biodegradável, reciclável ou retornável. Em caso de venda, o valor não pode exceder o preço de custo.
O cumprimento da lei não é imediato. Microempreendedores e empresas de pequeno porte terão dois anos (24 meses) para se adaptar à regra. Após esse período, o descumprimento pode gerar multa de R$ 2 mil. Grandes empresas terão um ano e meio (18 meses), com multa de R$ 5 mil. Além disso, os infratores poderão ser enquadrados na Lei Federal 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
O deputado Evandro Leitão ressalta que o projeto foi melhorado a partir de diálogo com entidades de classe e com o coautor do projeto, o deputado Marcelo Sobreira (PDT). Para Evandro, esse debate é urgente especialmente para o Ceará devido à cadeia produtiva do turismo. “A preservação do meio ambiente é essencial para estimular o turismo e, assim, fortalecer a nossa economia. Este projeto está em sintonia com essa ideia”, afirma.
Combate
Os sacos plásticos são uma preocupação mundial. A China vai proibir sacolas plásticas não biodegradáveis nas principais cidades até o fim deste ano. Na França, empresas que produzem esses produtos com materiais biodegradáveis ganham benefícios. No Reino Unido, a cobrança pela distribuição de sacolas em 2015 reduziu em 80% o seu uso em três anos.
No Brasil, leis semelhantes já existem em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. “Estamos seguindo uma tendência mundial e uma prática já existente em algumas cidades brasileiras. O Ceará dá um importante passo para reduzir o uso das sacolas pásticas que tanto agridem o meio ambiente”, avalia o deputado Evandro Leitão.
Saiba mais
- O meio ambiente leva entre 450 e 500 anos para decompor uma sacola plástica;
- 500 bilhões de sacolas plásticas são consumidas por ano em todo o planeta;
- Dados do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) apontam que o Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico do mundo, estando atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Índia;
- Somente 1,2% do lixo plástico no Brasil é reciclado. O país fica atrás apenas do Yêmen e da Síria. A média mundial é de 9%;
- 1 bilhão de sacos plásticos são distribuídos mensalmente pelos supermercados no Brasil;
- 56% do lixo no plástico no Brasil é utilizado apenas uma vez;
- Cada família brasileira descarta cerca de 40 quilos de plásticos por ano.