O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (25), Lei nº 12.046, de 24 de agosto de 2020, que tratado adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Link da lei no DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.046-de