Considerando as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu prorrogar as fases 4 e 5 do plano de retomada das atividades presenciais para 31 de janeiro de 2021. Veja a Portaria nº 1156/2020 na íntegra.
A portaria também leva em consideração que as atividades essencialmente presenciais e semipresenciais já retornaram à modalidade tradicional de trabalho e que as duas últimas fases do plano de retomada envolvem apenas as atividades possíveis de realização plena em teletrabalho, sem qualquer redução de produtividade, e ainda as pessoas enquadradas no grupo de risco da Covid-19.
Os prazos processuais já voltaram a fluir em todas as Comarcas do Estado do Ceará. As audiências também estão sendo realizadas regularmente, nas modalidades presencial, semipresencial ou virtual, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução nº 14/2020, do Órgão Especial do TJCE.
LINHA DO TEMPO
O teletrabalho foi instituído oficialmente em 23 de março para todas as unidades do Judiciário cearense, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Para viabilizar a sistemática, o TJCE ampliou e fortaleceu os canais de atendimento eletrônico ao público, tanto interno quanto externo, e realizou investimentos em tecnologia, para promover a digitalização de processos e o uso da videoconferência.
Em julho, o Tribunal definiu o plano de retorno às atividades presenciais (Portaria nº 916/2020), programado para ocorrer em cinco etapas.
Já retornaram as atividades das categorias 2 e 3, classificadas como essencialmente presenciais ou semipresenciais, dentro das fases 1, 2 e 3. As atividades da categoria 1, passíveis de execução plena em regime de teletrabalho e que voltariam no mês de setembro (nas fases 4 e 5), permanecerão na modalidade de trabalho à distância até 31 de janeiro do próximo ano. Nos casos em que for necessária a realização de audiências semipresenciais, os gestores poderão autorizar regime misto de trabalho (presencial e remoto) dos colaboradores enquadrados na categoria 1.
Para o melhor desempenho das funções, o TJCE viabilizou até agora a entrega de 500 computadores e outros equipamentos para servidores que permanecem trabalhando em casa.
PRODUTIVIDADE EM ALTA
Além da preocupação com a preservação da saúde de todos, a Justiça cearense experimentou bons índices de desempenho nesse período especial de teletrabalho, com tendência a explorar mais essa modalidade. O objetivo é buscar sempre o aumento da produtividade, por meio da modernização da gestão, sobretudo utilizando as novas tecnologias. Dessa forma, a manutenção de determinadas atividades em regime de home office pode se tornar uma estratégia para o futuro.
O Judiciário estadual movimentou mais de 7,4 milhões de processos de 23 de março deste ano até 23 de agosto. Em cinco meses de atividade remota, foram contabilizados 203.719 julgamentos, além de 274.152 baixas processuais.
Já no 1º semestre de 2020, os órgãos colegiados (Câmaras) do TJCE aumentaram os números de julgamentos em 41%, em relação ao mesmo período do ano passado. Além disso, segundo dados do painel analítico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha periodicamente a produção dos Tribunais brasileiros, a Corte cearense figura entre os dez mais produtivos do País durante a pandemia.
SERVIDORES APROVAM O TELETRABALHO
Pesquisa elaborada pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TJCE em maio, com cerca de 1.400 colaboradores, avaliou a adaptação ao teletrabalho. Entre os participantes, 80% reportaram melhoria na qualidade de vida e afirmaram que se sentem mais produtivos em regime de home office.
Os depoimentos contidos na série de reportagens sobre trabalho em casa, publicadas no portal do Judiciário estadual, também demonstram que os colabores estão satisfeitos com o teletrabalho, ressaltando vantagens como economia, cuidados com a saúde e proximidade da família.
PROTOCOLOS SANITÁRIOS RESPEITADOS
O Judiciário definiu protocolo sanitário, que trata das medidas de prevenção ao contágio no ambiente de trabalho. O TJCE distribuiu equipamentos de proteção e limpeza (incluindo máscaras, álcool em gel, tapetes sanitizantes e termômetros) para a Capital e Comarcas do Interior, totalizando 20 mil itens. Também elaborou comunicação visual orientando sobre saúde e segurança dos que frequentam os edifícios da Justiça cearense.
CANAIS ELETRÔNICOS
O usuário que precisa de atendimento judicial no Estado tem à disposição uma diversidade de canais, que podem ser acionados sem necessidade de deslocamentos. A lista de contatos das unidades do Judiciário está disponível neste link e também na barra superior do portal da Instituição. Há ainda os canais da Central de Atendimento Judicial (CAJ):
– Para todo o Estado: cajfortaleza@tjce.jus.br ou TeleJustiça (85) 3216-6000
– Urgências e fornecimento de senha processual: WhatsApp (85) 98869-1236
– Demandas gerais Crato: WhatsApp (88) 98805-4467
– Demandas gerais Juazeiro do Norte: WhatsApp (88) 98843-3638
– Demandas gerais Barbalha: WhatsApp (88) 98886-8939