A Defensoria Pública do Estado do Ceará atuará em parceria com uma equipe de arquitetas selecionada em segundo lugar no edital do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará para elaboração de ações na categoria projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social. Ao todo, 30 famílias da comunidade Nova Canudos, localizada no Grande Bom Jardim, em Fortaleza, terão a possibilidade de iniciar os processos de usucapião para terem suas unidades habitacionais regularizadas. A ação busca democratizar o acesso ao serviço de arquitetura e incidir sobre a construção de políticas públicas a partir da leitura desse serviço como um direito.
“Serão entregues uma planta de parcelamento, bem como as plantas baixas e memoriais descritivos das 30 unidades escolhidas junto às associações comunitárias locais. Os moradores da Nova Canudos são mobilizados e conscientes de seus direitos. Foi nessa comunidade que se iniciou a luta para a criação da Zeis Bom Jardim”, lembra Mariana Quezado, coordenadora do projeto selecionado. A equipe é composta ainda pelas arquitetas Aline Feitoza e Marcela Monteiro.
O Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria (Nuham) aponta as dificuldades para a instrução de processos judiciais de usucapião, já que dentre as documentações comprobatórias exigidas pela Justiça está a realização de memoriais descritivos e das plantas das casas, assinadas por profissionais especializados, o que a população de baixa renda não consegue pagar.
Para o defensor público supervisor do núcleo, José Lino Fonteles, “com a planta georreferenciada, os documentos pessoais dos possuidores, as certidões dos seis cartórios de registros de Fortaleza e comprovante de residência, temos condições de ajuizar a ação. Essa atuação é a concretização do acesso pleno à justiça, permitindo a estes cidadãos ter o tão sonhado papel da casa”, destacou o defensor público.
A assessora de Relacionamento Institucional da Defensoria, Michele Camelo, acompanhou a primeira reunião para ajustar o planejamento da ação de regularização fundiária das unidades habitacionais da comunidade Nova Canudos. “É bom trabalhar com quem tem o mesmo objetivo da Defensoria, de inclusão social e desenvolvimento humano. Esse projeto mostra que justiça não é simplesmente demandar junto ao poder judiciário, ela envolve muitas outras coisas e se faz não só com operadores do direito. Justiça é fazercom que as pessoas possam conhecer seus direitos e o exercer diariamente”, destacou Michele Camelo.