Covid-19: sancionada lei que institui linha de crédito para profissionais liberais

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (21), lei sancionada pelo presidente da República, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus. O valor da operação é limitado a 50% do total anual do rendimento do trabalho, sem vínculo empregatício, informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2019, no limite máximo de R$ 100 mil.

Link da lei publicada no DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.045-de-20-de-agosto-de-2020-273468079