O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), com seis vetos, a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos em 2020, durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19.
A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).
Link da lei no DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.040-de-18-de-agosto-de-2020-272981525