terça-feira, 14 de julho de 2020

Câmara vota projetos de indenização aos impactados pela covid-19

A Câmara dos Deputados realiza sessão plenária virtual, às 14h, para votar as emendas do Senado ao projeto de lei (PL 1.826/2020) que concede indenização a aos profissionais de saúde incapacitados pela covid-19. 

Também será votado o projeto de lei que dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos - Minha Casa Minha Vida, durante período de pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O projeto de lei estabelece a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.

Será votado ainda o projeto de lei que  cria o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do covid-19, e que se apresentam impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.