Uma reunião para discutir a retomada dos trabalhos da Comissão Especial sobre Reforma Tributária será realizada hoje (16), na Câmara dos Deputados.
A comissão foi criada pela Câmara no ano passado para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) que simplifica o sistema tributário e unifica tributos sobre o consumo.
A PEC foi apresentada em abril de 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto (PEC 45/2019) extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados dois impostos. Um sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos – e o outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.