O deputado Audic Mota (PSB) apresentou projeto de lei que concede isenção de ICMS aos estabelecimentos de ensino de micro e pequeno porte nas aquisições de equipamentos utilizados para aulas on-line, durante o período de calamidade decretado por conta da pandemia de Covid-19.
A medida incluiria a compra de notebooks, sistemas e equipamentos de vídeo e som, programas de tecnologia e demais equipamentos utilizados para transmissões on-line.
Audic Mota argumenta que o Ministério da Saúde emitiu as diretrizes orientadoras da prevenção ao aumento do número de infecções e a velocidade de contágio pelo coronavírus, sendo a principal o isolamento/distanciamento social.
Por esse motivo, avança o recurso da aulas on-line, desde o ensino infantil, fundamental e médio até cursos de extensão e de educação continuada, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados.
“Portanto, visamos, aqui, facilitar a aquisição desses recursos e equipamentos, isentando-os do pagamento de ICMS. Mesmo que momentânea, a isenção terá impacto social ao garantir melhores condições de ensino“, justifica o deputado.
Saiu no, Diário Oficial da União (DOU), a portaria MEC 544, que estende as aulas remotas até 31/12/2020.
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-544-de-16-de-junho-de-2020-261924872