O projeto foi aprovado em votação simbólica, mas os deputados ainda precisam analisar os destaques —pedidos de alteração em trechos do texto. Essas votações estão previstas para esta quinta-feira (4).
Depois, a proposta seguirá para o Senado e, se aprovada, irá para sanção presidencial.
A permissão para concursos na TV foi adotada por MP (medida provisória), assinada por Bolsonaro e que tem efeito imediato. Uma MP, porém, precisa do aval do Congresso em 120 dias para não perder validade.