O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou sessão deliberativa remota, por videoconferência, para esta quinta-feira (7), a partir das 9h30min. Serão votadas propostas de autoria de deputados, incluindo o projeto 77/20, que prevê redução de mensalidades da rede privada de ensino, bem como a proibição de cobrança de juros e multa por inadimplência durante o plano de contingência do novo coronavírus. Também terá início amanhã a tramitação do projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) em programas sociais.
Além da proposta sobre as mensalidades escolares, os deputados estaduais votarão ainda o projeto de lei 56/20, que trata sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais do Ceará, e a subemenda aditiva 95/20, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel em estabelecimentos especificados. Também deve ser votado o decreto de estado de calamidade pública dos municípios Cruz e Ubajara.
O projeto de lei complementar 05/20, de autoria do Executivo, começará a tramitar amanhã. O texto estabelece o uso do Fecop para viabilizar à população cearense condições dignas de subsistência. A proposta prevê uso dos recursos para ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar, combate à seca, desenvolvimento infantil e outros programas de relevante interesse social, voltados à melhoria da qualidade de vida. A proposta altera a lei complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003.
A sessão deliberativa remota será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, Rádio Assembleia, site e Facebook da Casa.