O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou sessão deliberativa remota para esta quinta-feira (21), a partir das 9h30min. Em pauta, a regulamentação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Casa, a mensagem do Executivo que autoriza abertura de crédito para secretarias, além de projetos de autoria parlamentar. A sessão deliberativa remota será transmitida pela TV, Rádio, site e redes sociais da Casa.
Após ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será submetido a Plenário o projeto de resolução 04/20 da Mesa Diretora, que inclui no Regimento Interno da Casa a modalidade virtual de debates e votações remotas, inclusive para pautas com previsão de voto secreto. De acordo com Sarto, o objetivo é garantir “solidez jurídica maior a essas nossas sessões que acontecem de maneira virtual”.
A matéria avança em relação a ato normativo da Mesa Diretora que já havia sido publicado com a finalidade de regulamentar o SDR. Agora, com o projeto de resolução, o sistema será incorporado ao texto do Regimento Interno por decisão em Plenário.
Também irá a Plenário a mensagem 22/20, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito para secretarias de Governo no valor de R$ 25.023.454,04. O recurso tem a finalidade de criar ações orçamentárias referentes a iniciativas do Plano Plurianual (PPA), envolvendo a Secretaria da Cultura (Secult), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) e Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
Projetos de autoria parlamentar também serão apreciados pelos deputados. Os textos tratam sobre o enfrentamento do novo coronavírus. O projeto 102/20 dispõe sobre suspensão de mensalidade e planos promocionais em academias de ginástica e outras modalidades esportivas. O projeto 115/20 obriga que empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura cancelem multa contratual de fidelidade de 12 meses. Há ainda o projeto 123/20, que torna prioritária a realização de testes diagnósticos de coronavírus em profissionais que trabalham em hospitais no Ceará e estabelecimentos afins.
Além destes, será apreciado o projeto de lei 232/19, que proíbe a utilização de fio com cerol ou cortante, de linha chilena ou qualquer material cortante para empinar pipa ou raia.