Na manhã desta quarta-feira (20), duas manifestações contra o deputado estadual André Fernandes (PSL) por quebra de decoro parlamentar e divulgação de fake news foram protocoladas na Assembleia Legislativa.
Em abaixo-assinado dirigido a todos os deputados, um grupo de cerca de 100 médicos pede a abertura de processo administrativo-disciplinar e defende a cassação do mandato do parlamentar.
Já em representação dirigida ao Conselho de Ética da Casa, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede a instauração de processo disciplinar com as devidas sanções por prática de “ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.
Abaixo-assinado
No último dia 07 de maio, o deputado publicou em suas redes sociais um texto em que afirmava que o secretário Cabeto anda pressionando profissionais da saúde para colocarem a covid-19 como causa mortis em atestados de óbitos decorrentes de outros motivos.
De acordo com os médicos signatários do abaixo-assinado, ao fazer tal afirmativa e sem nominar quais os profissionais que estão realizando essa prática, o deputado colocou em suspeição todos os médicos que assinam atestados de óbito com causa mortis covid-19.
A prática é tipificada no art. 80 do Código de Ética do Médico ("expedir documento médico sem ter praticado o ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade”) e no art. 302 do Código Penal Brasileiro ("falsidade de atestado médico”).
"Além de ser leviana e inverídica a afirmativa do deputado estadual, não foi só ao secretário de saúde que ele atingiu, mas de forma generalizada, atingiu a honra de todos os médicos que diariamente arriscam as suas vidas e de suas famílias na linha de frente dos plantões nos hospitais públicos e privados do nosso Estado”, diz o documento.
De acordo com os signatários do abaixo-assinado, esses profissionais "estão atestando a morte de pessoas que realmente estão morrendo em decorrência da Covid-19, sendo certo que nenhum dos que assinam o presente documento assinou qualquer atestado de óbito falso”.
Representação
No último dia 11 de maio, André Fernandes realizou postagem em sua página da rede social Instagram na qual relacionava o que seria o número de mortos por doenças respiratórias no Estado entre 16 de março e 10 de maio de 2019 e os dados do mesmo período em 2020.
O parlamentar afirmou que utilizou dados do Portal da Transparência para supostamente comprovar que, em 2019, o número de óbitos por doenças respiratórias foi superior ao de 2020.“Por que em 2019 não teve o mesmo alarde?”, questionou.
"Com isso só temos duas conclusões: ou ano passado as vidas eram menos importantes que as desse ano, ou estão usando essas mortes como arma política em ano de eleição”, afirmou o parlamentar.
"Ao se realizar a checagem no site do Portal da Transparência, de forma fácil e explícita, pode-se averiguar que os números apresentados não condizem com a verdade”, diz a representação do PSOL, assinada por Ailton Lopes, presidente do partido.
Para obter o dado de 2019 de 6.377 mortes, André utilizou não só aquelas ocasionadas por doenças do sistema respiratório, mas incluiu todas as outras mortes de causas naturais, ou seja, câncer, AVC, derrame, HIV.
A postagem foi compartilhada pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Entretanto, logo foi detectada como falsa após checagem da Agência Lupa, especializada em fact-checking. Em seguida, foi ocultada pela plataforma.
“A decisão do deputado de publicar informações inverídicas foi consciente e com intuito deliberado de construir fundamento para uma falsa narrativa que tenta emplacar junto à população. Configurada, desse modo, a intenção de divulgar falsa notícia”, diz a representação do PSOL.
De acordo com o documento, mesmo constando de maneira cristalina e compreensível todas as especificações referentes aos óbitos no Portal da Transparência, o parlamentar optou por incluir os “demais óbitos”, ou seja, os que não possuem conexão com doença de trato respiratório.
“Ele utilizou dados incompletos, a fim de fornecer informação falsa aos seus seguidores, de que em 2019 houve mais mortes que 2020 por doenças do sistema respiratório, com incontestável intuito de corroborar com seu discurso de que a Covid-19 não estaria causando impacto na saúde da população".