segunda-feira, 13 de abril de 2020

Prefeitura de Eusébio flexibiliza critérios de acesso aos programas sociais durante o período de isolamento social


A Prefeitura de Eusébio flexibilizou o acesso aos Programas Sociais do município, devido ao atual momento de combate e enfrentamento a pandemia relacionada ao Covid-19. 

De acordo com a proposta, aprovada nesta segunda-feira (13), em sessão virtual da Câmara Municipal de Eusébio, as alterações no Programa Bolsa Família do Governo Federal, em caráter emergencial, por ocasião do combate à epidemia do COVID-19, não interferirão nos critérios de acesso a quaisquer dos programas sociais do Município.

Com essa medida, a Prefeitura garante às famílias já cadastradas, a complementação dos programas assistenciais municipais, em especial o Programa de Renda Mínima. Conforme a proposta, poderão, os beneficiários inseridos nos programas sociais do Município de Eusébio, enquanto durar a calamidade e emergência em função da pandemia instaurada por conta do COVID-19, cumular (complementar) benefícios sociais municipais de modo que os critérios dos programas assistenciais poderão ser relativizados, mediante justificativa Comprovada.

Os casos omissos serão regulamentados por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. A medida permite que o beneficiário, mesmo fazendo parte do programa Bolsa Família, possa ser beneficiado com os programas sociais, enquanto durar o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O objetivo é reduzir os impactos sociais já sentidos com a necessidade de distanciamento social necessário para evitar o alastramento da doença. Essa permissibilidade se prolongará até que o decreto municipal seja revisto pelo Executivo Municipal.