terça-feira, 14 de abril de 2020

Ministério Público recomenda decreto municipal em Fortaleza e deixa brechas para prefeitos


O Ministério Público do Ceará emitiu um ofício para a Prefeitura de Fortaleza recomendando que o prefeito publique um decreto em 72 horas com as restrições impostas à cidade de Fortaleza. 

Para o MP, caso a Prefeitura não publique nenhum decreto, lojas, restaurantes e outros comércios poderiam abrir após a 72 horas no caso de omissão do poder público municipal. 

A recomendação do Ministério Público deixa margem para os prefeitos de outros municípios divergirem do entendimento do Governador a respeito do que deve ou não ficar aberto.