O governador Camilo Santana assinou na noite desta quarta-feira, 1º, mensagem que decreta Estado de Calamidade Pública no Ceará por causa da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.
O texto será enviado para a Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 2.
O decreto de calamidade pública permite ao Estado contrair gastos não previstos para enfrentar a pandemia. O governador já havia decretado estado de emergência na saúde pública. O estado de calamidade pública é mais drástico e aprofunda os instrumentos.
Em âmbito nacional, o Congresso reconheceu estado de calamidade pública.
O decreto significa que o poder público estadual está com a capacidade de ação comprometida, neste caso por conta da epidemia de coronavírus no Estado. Após análise e reconhecimento do Governo Federal, algumas medidas de apoio serão tomadas, entre elas a liberação de recursos. As informações são do Bacharel