Além da isenção de faturamento para imóveis de padrão básico que consomem até 10m³ por mês, a cobrança da tarifa de contingência para imóveis de padrão regular, na capital e municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), está suspensa.
Juntas, as duas medidas já beneficiaram cerca de 541 mil famílias até agora. Desse total, aproximadamente 208 mil tiveram a cobrança da tarifa de contingência suspensa na fatura do mês. As duas medidas, adotadas pelo Governo do Ceará no início da crise com o novo coronavírus, valem por três meses.
Com a política pública, o Estado cumpre o papel constitucional de garantir qualidade de vida e segurança da população em meio à pandemia. As medidas possuem impacto direto na garantia da prestação de serviços essenciais para famílias de baixa renda, por exemplo.