A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na sessão virtual desta sexta (17), emenda do deputado Elmano Freitas, subscrita por toda bancada do PT - Acrísio Sena, Moisés Braz e Fernando Santana - que “proíbe a suspensão ou a redução dos salários e o valor de gratificações dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas sob nenhuma condição”. A iniciativa, em consonância com o governo, consolida legalmente a declaração feita pelo Governador Camilo Santana.
Desta forma, o Conselho de Governança Fiscal do Estado poderá estabelecer medidas outras de contigênciamento de gastos por conta do estado de calamidade, excluindo-se salários e valor de gratificação dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas do Estado. “É uma forma de ratificar o respeito do governador Camilo Santana pelos servidores públicos, bem como tranquilizá-los contra o bombardeio de fake news sobre este assunto”, declarou o deputado estadual Acrísio Sena (PT).