terça-feira, 14 de abril de 2020

Conselho Nacional de Justiça decide sobre criação de cargos para juizes


O Conselho Nacional de Justiça ,CNJ,  decide se é preciso parecer prévio do conselho para criação de cargo de juízes, servidores, funções comissionadas no Judiciário estadual. 

Em outra pauta, o CNJ decide se há compatibilidade eleitoral da atividade notarial e de registro com exercício simultâneo de mandato eletivo. O CNJ analisa recurso contra o afastamento da magistrada Glória Heloíza Lima da Silva do cargo de desembargadora eleitoral do TRE-RJ sob a acusação de fazer campanha antecipada para o cargo de prefeita do Rio